Desde 2017, a Carteira de Habilitação (CNH) está disponível digitalmente.
O documento eletrônico, que tem o mesmo valor jurídico de sua versão impressa, pode ser baixado em smartphones e ainda conta com outros recursos, como verificação de infrações e alertas de recall.
Saiba como cadastrar a CNH digital e as funcionalidades do aplicativo.
Desde que o documento do motorista contenha um código QR, basta baixar o aplicativo e realizar a verificação de identidade usando a câmera do celular.
Lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em parceria com o Serpro, o aplicativo foi modernizado. Sendo assim não é preciso ir ao Detran e/ou usar certificado digital.
Basta que o motorista tenha uma CNH com um código QR (que já foi aprovado e começou a ser emitido em maio de 2017) para ter acesso aos benefícios da plataforma.
Para abrir o documento no tablet ou celular, o usuário deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível de forma gratuita nas plataformas Google Play e App Store, e fazer o cadastro biometricamente com a câmera do aparelho.
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O aplicativo reconhece a face do usuário da CNH digital e pede comprovação de vida para garantir que é ele quem está sendo identificado. O teste consiste simplesmente em fazer alguns movimentos com o rosto, como piscar os olhos esquerdo e direito separadamente.
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Como cadastrar a sua CNH Digital
- Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito;
- Cadastre-se no aplicativo e no portal de atendimento (redirecionamento automático);
- Ative a CNH digital clicando no link de ativação que você receberá por e-mail recebido;
- Faça login no aplicativo;
- Clique em Adicionar Documento (e selecione CNH Digital);
- Selecione o ícone do celular entre as opções;
- Use o celular para ler o código QR;
- Realize a prova de vida, um movimento físico, lido pela câmera do celular;
- Confirme a validação e insira o número do celular.
O aplicativo solicitará também que o usuário crie uma senha de quatro dígitos. É uma chave de acesso que deve ser inserida cada vez que o documento digital for utilizado.
Depois de concluir as etapas, a CNH Digital estará disponível em seu dispositivo móvel.
Multa caso não atenha acesso a CNH Digital e não esteja portando a física
A CNH Digital pode ser acessada offline pelo aplicativo sem a internet. Mas se a bateria do celular acabar e o motorista estiver com apenas a versão eletrônica, ele pode pagar uma multa de R$ 88,38 ( valor que pode mudar a qualquer momento) e perder três pontos na carteira de motorista.
Funcionalidades do Aplicativo CNH Digital
Além da versão eletrônica da carteira de habilitação, a Carteira de Trânsito Digital oferece outras funcionalidades.
Através do aplicativo é possível acessar o certificado de registro e habilitação do veículo (CRLV Digital), recalls que afetam o carro e infrações que afetam tanto o carro/moto quanto o motorista.
Concluído o cadastro na CNH Digital, o motorista só precisa selecionar a opção que deseja consultar.
Mais funcionalidades da CNHDIGITAL
A plataforma agora permite um alerta de recall com informações detalhadas sobre defeitos do carro do consumidor e o risco de não reparo.
Há também dicas de como lidar com falhas propensas a acidentes e uma dica sobre o caminho de atendimento da empresa responsável.
Expiração de CNH Digital
O alarme de expiração de CNH é outro novo recurso do software. O aplicativo CNH Digital envia o aviso de vencimento com 30 dias de antecedência. Assim, o motorista não corre o risco de perder sua carteira de motorista.
Sobre consulta de infrações
Agora é possível recuperar multas através da plataforma. Um recurso permite que infrações de trânsito sejam pagas através da Carteira Digital Trânsito.
Indicação do condutor pela sua CNH Digital
O Ministério das Infraestruturas introduziu a possibilidade de indicar no pedido o condutor principal do veículo. Para indicar o condutor, basta que o proprietário:
- Acesse a seção meus veículos;
- clique no ícone de informações do veículo;
- selecione a opção do motorista principal.
Para concluir o cadastro, o motorista principal também deve ter baixado o aplicativo no telefone. Sob a orientação de outra pessoa, o motorista deve concordar com o procedimento.
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Após a conclusão do procedimento, a autoridade competente recebe automaticamente a notificação e o condutor principal cadastrado assume a responsabilidade – que atualmente é do detentor – pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo.
Quem já possui a Carteira Digital Transit terá que aguardar as lojas de aplicativos atualizarem o aparelho para que o recurso esteja disponível.
Os Proprietários condutores poderão transferir veículos pela Carteira Digital de Trânsito
Motoristas com Carteira de Trânsito Digital podem vender veículos. O recurso deve estar disponível em março para quem baixou e cadastrou o aplicativo do governo federal (disponível para celulares com sistemas Android e iOS).
De acordo com o Ministério das Infraestruturas, neste sistema já não é necessário deslocar-se ao cartório ou realizar os procedimentos de compra e venda com documentos em papel. Em vez disso, você pode concluir a transação por meio do aplicativo.
Tanto compradores quanto vendedores devem estar cadastrados no Gov.Br, plataforma de atendimento do governo federal. No entanto, será necessário utilizar a assinatura digital Gov.Br.
Também é necessário que a documentação do veículo à venda seja em formato digital. Este grupo inclui carros que saíram de fábrica ou foram transferidos a partir de janeiro de 2021.
Outro compromisso é que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aderiu ao novo sistema. A inspeção continua obrigatória e deve ser realizada no Detran do país de compra.